Conjunto de princípios, normas e procedimentos de contabilidade que servem de orientação para a elaboração das demonstrações financeiras. No artigo 124.º do Regulamento Financeiro de 2002, são enunciados, designadamente, os seguintes princípios: continuidade das actividades, prudência, consistência, comparabilidade das informações, importância relativa, não compensação, prevalência da realidade sobre a aparência, especialização dos exercícios.